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Acompanhe algumas atualizações para os MEI’s em 2019

Acompanhe algumas atualizações para os MEI’s em 2019

Você que é MEI, assim como eu, está entre os mais de 7,8 milhões de profissionais brasileiros que optaram por esse regime para formalizar seus trabalhos com carga tributária reduzida e cumprir com suas obrigações fiscais. Com o passar dos anos, desde a criação do regime em 2008, o sistema vem sendo atualizado a aperfeiçoado.

Uma das situações que necessitou da minha atenção no ano passado, por exemplo, foi o adiantamento da emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica. O limite de faturamento anual dos MEI’s, em 2018, passou a ser definido em R$ 81 mil, independendo a renda variável mensal. Ou seja, se em um mês você recebe R$ 5 mil e no outro R$ 3 mil, isso não importa. O que é levado em consideração é a soma total anual que não pode ultrapassar o limite. Essa alteração não é uma novidade para 2019, mas seguirá a mesma lógica.

Já as mudanças para o ano vigente são de conhecimento público e você pode me acompanhar para conhecer um pouco delas, principalmente no que diz respeito à alteração ou extinção de cargos autorizados do MEI.

Principais mudanças

Cinco categorias foram modificadas e outras 26, excluídas. Algumas das ocupações que foram modificadas no regime MEI são: Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, desmembrada em: Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente; e Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente.

Proprietário(a) de bar e congêneres independente, desmembrada em: Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente; e Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.


Já as ocupações que deixaram de ser autorizadas para MEI são: Abatedor(a) de aves independente; Alinhador(a) de pneus independente; Aplicador(a) agrícola independente; Balanceador(a) de pneus independente; Coletor de resíduos perigosos independente; Comerciante de extintores de incêndio independente; Comerciante de fogos de artifício independente; Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente; Comerciante de medicamentos veterinários independente; Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente; Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente; Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente; Coveiro independente; Dedetizador(a) independente; Fabricante de absorventes higiênicos independente; Fabricante de águas naturais independente; Fabricante de desinfestantes independente; Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente; Fabricante de produtos de limpeza independente; Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente; Operador(a) de marketing direto independente; Pirotécnico(a) independente; Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente; Removedor e exumador de cadáver independente; Restaurador(a) de prédios históricos independente; e Sepultador independente.

Houve ainda a seguinte alteração: de comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente para comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos). No caso do Viveirista Independente, passou a constar a incidência de ICMS.

Se você está entre os empreendedores que sofreram alteração ou extinção, será necessário solicitar a atualização da atividade econômica nos dados cadastrais ou o seu desenquadramento do Simei no Portal do Simples Nacional. O prazo para desenquadramento foi até dia 31 de janeiro para esse ano-calendário. Para mais esclarecimentos ou informações, o empreendedor pode contatar AQUI.

No seguinte link tem mais detalhes sobre o regime do MEI: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoMEI.pdf

Mande você também informações sobre MEI que com certeza irá ajudar milhões de empreendedores como você: uma categoria econômica nova no país que hoje é responsável por movimentar a economia brasileira, gerar renda e impostos para ao país, além de representar uma parcela imensa de trabalho formal no território nacional. 

Comunidade Sebrae
Suzane Marie
Suzane Marie Seguir

Sou jornalista, MEI e gerente de comunidades da Comunidade Sebrae!

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