Como resolver o dilema entre Impressoras 3D e Propriedade Intelectual?
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Como resolver o dilema entre Impressoras 3D e Propriedade Intelectual?

Será que o meu negócio será impactado com o uso generalizado das impressoras 3d? 

 Há alguns anos atrás, a tecnologia de impressoras 3d criou bastante polêmica por conta da possibilidade de se fabricar uma arma em casa, utilizando estas impressoras. De lá para cá, a tecnologia vem causando muita discussão pela infinidade de uso e aplicação a diversos setores da indústria. Todo dia descobrem um novo produto ou peça que pode ser reproduzido em uma impressora 3d.

Imagine a seguinte situação: Você precisa trocar uma peça do seu carro. As vezes uma peça simples. Antes você precisava andar de loja em loja atrás de uma reposição, ou ainda ficar sujeito aos preços exagerados cobrados pelas concessionárias. E se você pudesse baixar um arquivo e imprimir essa peça em casa na sua impressora 3d? Não seria incrível?

Apesar de toda a comodidade que isso pode trazer a nós como consumidores,  isso tem gerado uma discussão sobre propriedade intelectual. Nesse artigo, iremos falar sobre como a proteção dos direitos de propriedade intelectual precisam se adequar para possibilitar a utilização em massa das impressoras e scanners 3d.

A falta de proteção à propriedade intelectual frente às recentes tecnologias

Este é um enorme desafio que nossa legislação sobre propriedade intelectual tem pela frente. Como adequar-se à realidade da comercialização de equipamentos de impressão em 3 Dimensões?  

Você já deve ter ouvido que estamos vivendo “A Nova Revolução Industrial”, ou ainda chamada de Indústria 4.0. Este cenário tem preocupado diversos segmentos.  A intenção é ressaltar que a propriedade intelectual deve atender também a objetivos sociais, assim como promover e regulamentar a proteção das empresas que investem em avanço tecnológico para a sociedade. E para que seja analisado de modo global, é necessário conhecer as soluções jurisprudenciais apresentadas por outros países, observadas pelos respectivos tribunais desses países, a que fim levará esse tema.

Ocorre que o problema atualmente apresentado pelas impressoras e scanners 3D, envolvem conflitos de direito do autor, direito de propriedade industrial, direito de propriedade, entre outros que poderão ser infringidos em eventual reprodução realizada com esta nova tecnologia. Isso porque a finalidade maior dos direitos de propriedade intelectual é garantir a exclusividade de exploração e retornos financeiros para àqueles que desenvolveram a ideia, além de proporcionar por meio do acesso à informação o desenvolvimento econômico, social e tecnológico para a sociedade como um todo. Por isso essa discussão toda é importante, já que essa é uma tecnologia cada vez mais presente no nosso dia a dia.

Pode se dizer que do início da Revolução Industrial, a partir do século XVII, surge a preocupação com a produção em larga escala de equipamentos e produtos.  Logo após esse período surge algumas regulamentações não só nacionais como internacionais como da Convenção da União de Paris datada de 1883.  A respeito do uso das impressoras e scanners 3D, com a popularização da informação e transferência de tecnologia por meio da internet quebrou-se paradigmas nos modos tradicionais de proteção intelectual que conhecemos hoje.

 

Como proteger o direito de propriedade intelectual, uma vez que esses equipamentos têm reduzido seu custo de aquisição e já começa a impactar a economia global?  A partir do conceito de reprodução individual de bens de consumo, ou seja, qualquer objeto móvel, brinquedo, veículo, medicamento e tudo que se pensar poderá ser reproduzido a partir das impressoras 3D. Os direitos de propriedade intelectual, os quais estão divididos em dois grandes ramos: direitos autorais e direitos industriais, possui um grande desafio que é conseguir manter o equilíbrio entre o acesso a informação e a manutenção e preservação dos direitos de propriedade intelectual.

Há que se comentar que a tecnologia das impressoras 3D não consiste em algo tão novo, a não ser para o mercado de consumo, pois desde a década de 80 já existem estudos e o uso desse tipo de equipamento. Acontece que recentemente com a quebra da patente e a partir do domínio público, é que economicamente diversas empresas passaram a produzir e comercializar esta tecnologia. E agora eu pergunto novamente: Será que o meu negócio está ameaçado pelo uso das impressoras 3D?”

Referência Bibliográfica: Neto, Leonardo Gureck; Misugi, Guilherme: A Insuficiência dos Paradigmas de Proteção à Propriedade Intelectual Frente às Novas Tecnologias: Desafios Jurídicos em Decorrência da Comercialização de Scanners e Impressoras 3D. 2014.

Weliton Perdomo
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Consultor - SEBRAE/PR

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