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E você, já fez o CAR de seu imóvel rural?

E você, já fez o CAR de seu imóvel rural?

Você, produtor rural, provavelmente sabe o que é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), certo?

Se não sabe ou nunca ouviu falar, aconselho que procure saber o quanto antes, pois isso terá impacto direto na viabilidade do seu negócio a partir de agora!

Em linhas gerais, o CAR está previsto no Novo Código Florestal (2012) e tem por objetivo principal adequar todas as propriedades às leis ambientais, dando ao produtor rural a oportunidade de regularizar eventuais passivos através da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), no ato da inscrição do imóvel rural no CAR.

O CAR é obrigatório para TODOS os imóveis rurais, independente de seu tamanho e atividade produtiva (ou não produtiva).

Quem não inscrever seu imóvel rural no CAR estará sujeito às penas cabíveis. O proprietário ficará impossibilitado de captar crédito rural no mercado e de emitir e atualizar documentos do imóvel rural, entre outros transtornos.

Diferente do que é veiculado nos meios de comunicação, existem diversas peculiaridades no CAR que inviabilizam que ele seja feito por qualquer pessoa.

São exigidos ao menos três requisitos para que alguém possa realizar o CAR. São eles: 1) conhecimento das leis do Novo Código Florestal, 2) habilidade para ler e interpretar documentos de propriedade/posse de imóveis rurais e 3) noções de georreferenciamento e interpretação de mapas.

Isto sem falar nos diversos problemas técnicos que o programa apresenta. Apesar disto, admito a grande melhora que já ocorreu desde a criação do programa, sobretudo nas últimas atualizações disponíveis.

Na minha opinião, o fato de existir um programa diferente para cada estado é uma das grandes falhas do CAR.

Por experiência própria, um exemplo disso é a diferença entre os programas do PR e SP. No Paraná, o usuário precisa fazer o download do programa no computador, obrigando-o a iniciar e finalizar o cadastro na mesma máquina. O SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) de São Paulo é 100% online, acabando com essa limitação.

Além disso, a imagem disponível na etapa geo do SICAR-PR é muito ruim, permitindo a identificação do terreno, na maioria das vezes, apenas pela diferenciação de cores. Em SP, a imagem geo é disponibilizada pelo Google, e permite identificar praticamente todos os detalhes do imóvel rural, o que facilita muito o trabalho.

Claramente, é consenso geral que muitos proprietários de imóveis rurais não tem condições de realizar o CAR por conta própria.

Eu fui um dos milhares de técnicos treinados pela FAEP (Federação da Agricultura do Estado) no Paraná e, portanto, estou habilitado a realizar o CAR. Mesmo já tendo realizado diversos cadastros, sinto dificuldade, às vezes, por conta das particularidades de cada imóvel rural. Quando isto acontece, mesmo os órgãos competentes, muitas vezes, não têm pessoas preparadas e/ou com o conhecimento adequado para esclarecer todas as dúvidas.

Inicialmente, o prazo para a realização do CAR foi até maio/2015, conforme descrito em lei. A lei permitia prorrogação do prazo por mais um ano, exatamente até o dia 05 de maio 2016.

Como já era de se esperar, o prazo inicial, que ia até o ano passado, teve adesão muito baixa por parte dos produtores, e foi prorrogado por mais um ano.

Neste mês se esgotou o prazo previsto em lei para que todos os imóveis rurais estivessem inscritos no CAR. Todavia, mais uma vez, a adesão ficou aquém do esperado.

Faltando poucos dias para o prazo final, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apontava para o registro de 67% das propriedades rurais no país, cerca de 2,4 milhões de imóveis.

No dia 04/05/2016, um dia antes da data limite, o governo baixou medida provisória estendendo o prazo para a realização do CAR por mais um ano, até 2017. O problema é que essa decisão vale apenas para imóveis rurais de até 4 módulos fiscais.

No dia 17/05/16, uma MP que estende a prorrogação para todos os imóveis rurais foi aprovada no Senado Federal, e agora dependerá da sanção do Presidente da República (o que estiver no cargo no momento) para que seja "batido o martelo".

Isto provavelmente acontecerá, amigo produtor!

Meu conselho é que você, proprietário de imóvel rural, não deixe o CAR novamente para a última hora, pois os prejuízos, ao que tudo indica, poderão ser grandes para aqueles que não aderirem ao PRA.

Aqui na Reditus Consultoria, tivemos que dispensar a realização de alguns cadastros por conta de pessoas que nos procuraram nos últimos dias, solicitando o serviço com um certo grau de súplica e desespero, evidentemente. Infelizmente, era humanamente impossível atender, de maneira satisfatória, a novos projetos em um período de tempo tão curto.

Dependendo da complexidade da situação do imóvel rural, o CAR pode levar mais de um mês para ser realizado. Portanto, aproveite esta nova chance para realizar o registro de sua propriedade rural o quanto antes, e garanta os benefícios que o PRA dispõe!

Não deixe para a última hora!

P.S.: módulo fiscal é uma unidade de medida agrária usada no Brasil, e varia de município para município. Ele permite enquadrar as propriedades em pequenas, médias e grandes.

Um abraço,

Gustavo

Clube Sebrae
Gustavo Pedroso
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Consultor de Agronegócios | Sócio-administrador e Consultor Técnico na Reditus Consultoria | Economista | Zootecnista | 31 | Curitiba-PR

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