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Lei Trabalhista: como era e como ficou

Lei Trabalhista: como era e como ficou

Se existe um assunto que gerou dúvidas e polêmicas no cotidiano de empresários e trabalhadores em 2017, esse tema é, sem dúvida, a reforma da lei trabalhista. Aprovada no último dia 11 de novembro, o texto altera de forma significativa vários pontos da velha conhecida CLT, que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

Apesar da aprovação recente a lei só entra em vigor no ano que vem, em especial para permitir que as instituições e empresas tenham tempo para estudar a mudança e se adaptar a este novo contexto. Afinal de contas são mais de 100 pontos da lei que sofreram modificações. Só de pensar já dá uma preguiça, não é verdade?

Mas calma, o pessoal do Sebrae sabe o quanto o assunto gera interrogações na cabeça de todos os envolvidos — sejam empreendedores ou trabalhadores.

Para ajudar na compreensão de todas as mudanças que impactam no seu cotidiano eles promoveram nesta semana um webinar que contou com a participação do advogado especialista no tema, Alzir Sabbag. O conteúdo é muito bom, está disponível aqui abaixo na íntegra caso você queira assistir.

Dentre os mais de cem pontos da lei que sofreram modificações existem alguns que causam mais dúvidas entre os empresários. A jornada de trabalho, o banco de horas, a negociação coletiva, o intervalo intrajornada, o home office, o trabalho intermitente, e a terceirização são apenas alguns deles.

São mudanças significativas na legislação trabalhista que precisam ser estudadas, compreendidas e, sobretudo, adequadas às relações de emprego. Pois é na relação do cotidiano que as regras são operadas e ganham vida. É na prática que os atores dessa relação viverão as novas leis trabalhistas.

Por que uma reforma trabalhista?

A reforma da legislação trabalhista ganha espaço há anos no Brasil e não é de hoje que a lei sofre modificações. Isso ocorre porque as relações de trabalho se modificam e ganham novas diretrizes a todo momento. Nada mais natural então que a legislação tenha que se adaptar à essas novas relações.

Leis costumam ser documentos estáticos construídos a partir do contexto observado no momento de sua concepção. A consequência disso é que ela corre o risco de ficar parada no tempo, ao passo que os modelos de trabalho e as relações laborais evoluem e se transformam constantemente.

Um exemplo disso, e que justifica a reforma, é que a CLT foi criada em 1943 numa realidade industrial completamente diferente da que vivemos hoje. Naquela época existiam jornadas de trabalho que ultrapassavam as 12 horas, com raros intervalos, falta de segurança para o trabalhador, ausência de fiscalização e ambientes altamente insalubres.

Fazia todo sentido então uma legislação que trouxesse uma grande proteção ao trabalhador. No entanto, com o passar do tempo e a evolução dos modelos de trabalho, essa proteção se mostrou excessiva e deixou de fazer sentido no cenário trabalhista contemporâneo.

Podemos dizer então, com base nos relatos de especialistas da área, que a reforma é razoável se analisarmos a dinâmica atual do mercado de trabalho.

Lembrando sempre que o objetivo da mudança não é afetar de forma positiva ou negativa um dos lados da relação, mas sim para regulamentar uma realidade que já existia e demandava uma adaptação na legislação. Mesmo porque o mundo em que vivemos é muito diferente daquele da década de 1940 quando a lei foi originalmente criada.

Mudanças costumam gerar dúvidas e uma resistência natural dos atores envolvidos no processo. Aos poucos todos vão compreendendo a natureza das modificações e a necessidade de repensar esse modelo de trabalho.

Não deixe de assistir o webinar, e se restar ainda alguma dúvida, o pessoal do Sebrae está sempre a disposição para ajudar!

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Marcus Pereira
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