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Lucro real e presumido: qual a diferença entre eles?

Lucro real e presumido: qual a diferença entre eles?

Para a maioria das pessoas, sobretudo as que ainda não possuem uma empresa ou para os microempreendedores individuais (MEI) existem dois tipos de lucro - o bruto e o líquido. O primeiro é tudo o que entra sem descontar todos os custos da empresa e o segundo é o que sobra após todos os descontos. Mas no mundo dos negócios, existem duas outras denominações para lucro - Real e Presumido - que se referem ao enquadramento tributário. Neste artigo abordaremos o que é lucro real e presumido bem como as diferenças entre eles e, também, a quais empresas se enquadram e qual deles é o mais vantajoso. Acompanhe!

Qual a importância do enquadramento tributário?

Esse enquadramento foi criado pelo governo para que as empresas possam fazer um planejamento adequado para pagar seus impostos. Por meio dele a empresa escolhe a melhor maneira de fazer a tributação e de recolher seus tributos. Agora passemos aos tipos de enquadramento tributário.

O que é lucro real?

É o regime de tributação mais complexo do sistema tributário brasileiro. É quando o imposto devido é calculado em cima do lucro líquido em dado período de apuração. Ele considera os valores a serem adicionados ou descontados segundo as compensações determinadas por lei. Dessa forma, antes de afirmar qual foi o lucro real, é necessário determinar o lucro líquido anual ou de um certo período, segundo a legislação.

De uma maneira mais didática, para que esse valor seja apurado, a empresa deve saber exatamente qual foi o lucro auferido para a realização da base de cálculo das tributações IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

E aqui cabe um parênteses. Enquanto o IRPJ é conhecido pela maioria das pessoas, a CSLL não o é. Ela foi criada com a Lei 7.689 de 1988 beneficiando tanto as Pessoas Jurídicas quanto para as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, para que apoiem financeiramente a Seguridade Social.

No lucro real, o regime adotado não é cumulativo para PIS (Programa de Integração Social) e para COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), apesar de suas alíquotas — de 9,25% em cima do faturamento - serem superiores ao lucro presumido, como veremos adiante. Neste caso, existe a perspectiva de o desconto em créditos ser feito com base em certos fatores, como o montante dos ativos que foram depreciados, a energia elétrica consumida, entre outros. Ou seja, no lucro real a empresa é obrigada a apresentar à Receita Federal registros específicos do seu sistema financeiro e contábil.

E quando, lá no início deste tópico, mencionamos que o lucro real é o regime mais complexo, pretendíamos deixar claro que as responsabilidades e as regras da empresa que contribui para o regimento são maiores do que nas outras regras. No entanto, isso não significa que não seja vantajoso optar por ele. Em muitos casos, ele pode ser o mais adequado. Veja para quais empresas ele traz benefícios:

Para quais empresas o lucro real traz benefícios?

  • Empresas atuantes no mercado financeiro: cooperativas de crédito, entidades de previdência aberta, bancos, empresas de seguros privados e sociedades de crédito imobiliários;
  • Negócios que cuja atividade é o factoring (atividade comercial, mista e atípica, representada pela união de prestação de serviços e compra de ativos financeiros);
  • Corporações que obtiverem rendimentos, ganhos de capital ou lucros vindos do exterior;
  • Empresas que possuam benefícios fiscais sobre a isenção ou redução de imposto.

Quais empresas precisam usar o regime de lucro real?

A partir de 2013, todas as empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões são obrigadas a contribuir pelo lucro real. No entanto, cabe ressaltar que no Senado Federal tramita um projeto de lei que para aumentar o limite mínimo para R$ 98 milhões - o que poderá beneficiar, isentando, empresas com menor faturamento.

O que é lucro presumido?

Nada mais é do que uma fórmula simplificada de tributação que serve para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, bem como da CSLL.

Nesse caso, a apuração de tais impostos tem base de cálculo prefixada e com uma margem de lucro específica, a qual muda segundo a atividade da empresa. As margens presumidas são de 32% para prestadores de serviço e 8% para atividades comerciais.

Quais empresas podem adotar o lucro presumido?

As empresas que não são obrigadas a aderir ao regime de lucro real para o ano-calendário em questão se beneficiam com o lucro presumido.

Quais são as diferenças entre o Lucro Real e Lucro Presumido?

No lucro real se enquadram todas as empresas com receita bruta a partir de R$ 78 milhões. As alíquotas aplicáveis a essas empresas são dadas para o IRPJ para empresas que lucram até R$ 20 mil mensais e acima desse valor, respectivamente: 15 e 25%. Com relação à alíquota do PIS, quem fatura até os mesmos vinte mil é de 1,6% e de 05% para as que lucram mais do que esse valor. A alíquota do COFINS é de 7,6%. Já a alíquota da CSLL é de 9% para todos os negócios.

No caso do lucro presumido, como o próprio nome indica, é “presumido”, ou seja, não é utilizado o lucro líquido obtido pela empresa para a determinação das suas contribuições. O que acontece é uma estipulação de um valor e as alíquotas são incididas sobre ele.

Dessa forma, esse valor pode ser abaixo do lucro real obtido pela empresa (aqui obterá vantagens) ou pode estar acima de seu lucro (terá desvantagem).

Outra diferença do lucro presumido com relação ao lucro real é não haver abatimento dos créditos gerados ao pagar o PIS, com alíquota de 0,65% e o COFINS, com alíquota de 3% — ou seja, as contribuições e as arrecadações não são cumulativas.

Com relação às alíquotas para IRPJ variam de 15% para empresas que faturam até R$ 187.500 por trimestre e 25% para as que faturam acima desse valor durante três meses. O que é igual ao lucro real é a alíquota da CSLL, sempre de 9%.

Quais são as vantagens do lucro real?

  • Pode-se escolher a apuração trimestral ou anual, adequando às necessidades e estratégias da empresa;
  • A tributação é mais justa, pois leva em consideração a real situação da empresa;
  • Caso haja prejuízo fiscal, a contribuição não é obrigatória;
  • Os créditos do PIS e do COFINS são aproveitados;
  • Pode-se compensar prejuízos fiscais;

Quais são as desvantagens do lucro real?

  • O valor das alíquotas de PIS e COFINS são mais altas, contudo, existem alguns créditos concedidos previstos em legislação;
  • O volume de obrigações acessórias - que não dizem respeito ao pagamento em si - são maiores;
  • Na gestão de documentos existe maior burocracia;
  • O controle contábil apresenta maior demanda.

Quais são as vantagens do lucro presumido?

  • É vantajoso para empresas com margens de lucro superior à presumida;
  • Devido à vantagem anterior, pode servir para fazer o planejamento tributário;
  • Se o lucro da empresa for maior que a presunção, existe uma vantagem tributária;
  • As alíquotas de PIS e COFINS são menores do que as praticadas no lucro real;seu uso é mais simples do que o do lucro real;
  • As atribuições são bem menos complexas.

Quais são as desvantagens do lucro presumido?

  • Não há como compensar os créditos de PIS e COFINS;
  • Se o lucro diminuir ao longo do ano, não existe um ajuste de base;
  • É preciso um balanço bem investigado para a distribuição dos lucros para os sócios acima da presunção empregada para o IRPJ.

É possível perceber que as diferenças entre o lucro real e o presumido são, basicamente, quanto ao tamanho das empresas aos quais se enquadram e quanto às alíquotas aplicadas.

Já quanto a qual deles é melhor, a resposta está na observação das suas vantagens e desvantagens. Em suma, para saber qual caminho você pode ou deve seguir na opção dos lucros tributários, observe: o tamanho da sua empresa com relação ao seu faturamento e quais as vantagens que você obterá, quando lhe for facultado optar por um ou outro modelo.

Agora que você já conhece as diferenças entre lucro real e presumido, deixe seu comentário a respeito do assunto.

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Renata Fraia
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Jornalista, Farmacêutica e Escritora. Como Redatora (Produtora de Conteúdo / Editora com SEO), é certificada em Inbound Marketing pela Hubspot, RockContent e Contentools. Experiência: Blog Posts e Social Posts, especialmente saúde em geral, medicina,

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