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MEI, NOVAS REGRAS PARA 2018 E O QUE FAZER CASO TENHA ULTRAPASSADO O LIMITE EM 2017?

MEI, NOVAS REGRAS PARA 2018 E O QUE FAZER CASO TENHA ULTRAPASSADO O LIMITE EM 2017?

Ano novo vida nova, certo? E junto com a chegada do ano de 2018 veio novas regras e normas para empresas enquadradas como microempresa individuais (MEI).

A principal mudança que ocorreu foi sobre o limite de faturamento anual para MEI, passando do valor de R$ 60.000, 00 para o valor de R$81.000,00 por ano, ajudando desta maneira os empresários dando uma maior margem para trabalhar e garantir que a empresa não seja desenquadrada, mas caso no ano de 2017, você tenha ultrapassado o limite de faturamento de anterior de 60 mil reais no ano, não se preocupe, se o valor ultrapassado for entre R$60.000,00 a R$72.000,00, o empreendedor apenas deverá pagar uma multa sobre o excedente de, e continuará enquadrado como MEI sem problemas, a multa irá variar de acordo com o  setor  que a empresa atua, se é comercio ou de serviço podendo variar de variar entre 4% a 27,90%.

Caso a empresa tenha ultrapassado o valor de 72.000,00 mil reais no ano, a empresa terá que pagar a multa, e o valor faturado a mais será enquadrado e tributado como uma empresa do simples nacional, recolhimento dos impostos sobre o faturamento excedido será realizado no ano em que ocorreu o excesso. Multas, juros e acréscimos podem ser aplicados, e a permanência em como microempresário individual, não será automático, e o empresário deverá realizar um comunicado no portal do simples nacional.

Caso haja dúvidas o SEBRAE tem um departamento adequado para ajudar a esclarecê-las, e apoiar assim o empresário em sua jornada, caso tenha gostado da matéria compartilhe e curta, e pode entrar em contato, que serei grato em poder ajudar também.

Clube Sebrae
Jhonatan Matiolli
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Contador / Cofounder - Codigo Contabil jhonatan@codigocontabil.com.br www.codigocontabil.com.br

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