O que é MEI: como funciona, obrigações e vantagens
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O que é MEI: como funciona, obrigações e vantagens

Como muitos de vocês já sabem, a sigla significa Microempreendedor Individual e nada mais é que uma forma que o governo encontrou para incentivar os empreendedores a saírem da informalidade.

Foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 128/2008, alterando assim a lei geral da micro e pequena empresa (nº123/2006). Está em vigor desde 2009 e já ajuda cerca de 6.800.000 empreendedores que hoje têm o seu próprio CNPJ.

Como funciona?

Antes de solicitar a abertura da sua MEI é importante se informar sobre os critérios envolvidos, pois este tipo de empresa tem suas peculiaridades e não pode ser utilizado por todos. Você, que sonha em ser empresário, antes de tudo deve analisar:

• Se a prefeitura da sua cidade libera o local que você pretende utilizar para a abertura de uma empresa e ainda se o local é liberado para o tipo de atividade que quer exercer.

• Se a atividade que você deseja exercer pode ser registrada como MEI.

• Se você não se enquadra no grupo de pessoas com restrições para este tipo de empresa. Poucas pessoas sabem, mas pensionistas, servidores públicos, pessoas recebendo benefícios previdenciários, estrangeiros com visto provisório, ou sócios de outras empresas podem ter dificuldades e devem consultar a legislação específica de cada município para a devida liberação.

Se depois desta análise você constatar que pode abrir uma MEI, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor para dar início ao processo. A formalização de abertura é bastante simples, feita toda pela internet e de maneira gratuita.

Dúvidas podem surgir durante o processo, claro, e para isso o SEBRAE possui uma equipe preparada para o devido auxílio, além de escritórios de contabilidade cadastrados e espalhados por todo o país que poderão realizar gratuitamente este processo de abertura. Você pode acessar a lista destes escritórios de contabilidade aqui.

Pronto, formalizei meu negócio e agora? É só trabalhar?

Sim, é só trabalhar e gerar receita. Mas veja, não se deve esquecer que a MEI é uma pessoa jurídica como qualquer outra e como tal ela possui suas devidas obrigações. O não cumprimento das obrigações podem gerar o pagamento de multas, encargos, e claro, uma certa dor de cabeça para o empresário.

É claro que a MEI, diferente de outras modalidades de empresas, tem grandes facilitadores, principalmente em relação aos seus impostos que são bastante reduzidos. Mensalmente o empresário MEI deve efetuar o pagamento de R$46,85 referentes ao INSS, com adição de R$5,00 de ISS, caso a empresa seja prestadora de serviço, ou R$1,00 para negócios de comércio e indústria, isto ate dezembro de 2017.

Assim como o processo de abertura, o carnê para pagamento dos tributos está disponível no portal do empreendedor e o pagamento destes impostos garante ao empresário o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, licença maternidade, entre outros benefícios.

Além dos tributos mensais, uma vez por ano todo MEI tem que declarar sua DASN – SIMEI. Ela é feita também pelo Portal do Empreendedor e serve para informar o faturamento que a empresa obteve no ano anterior. Vale sempre lembrar que o MEI não pode ultrapassar o valor de R$ 60.000,00 de faturamento bruto anual, limite até dezembro de 2017 a partir de 2018 o valor passara para R$81.000,00.

Por último a MEI deve também declarar a GFIP, que serve para comunicar ao governo como a empresa está em relação aos seus colaboradores. Lembrando também que a inexistência de empregados não suspende a obrigação de fazer a declaração. Neste caso deve ser feita uma GFIP sem movimento. Nunca esqueça que o SEBRAE de seu município e os escritórios de contabilidade cadastrados irão tirar suas dúvidas referentes a estas obrigações, sem custo.

Mas por que devo virar MEI?

Além da facilidade com relação aos benefícios disponibilizados pelo governo, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxílio reclusão, a contribuição do empresário MEI será um valor reduzido da faixa normal de pessoas jurídicas.

O tributo é um valor fixo e sempre baseado no salário mínimo. Desta maneira transforma esta modalidade em uma base mais acessível para quem quer empreender, em relação a critérios de pessoas jurídicas disponíveis.

• O MEI pode realizar contratações de funcionários com os devidos encargos reduzidos;

• A burocracia é menor;

• Existem menos filas e esperas, pois os processos são todos digitas;

• O MEI não faz pagamentos de taxas referentes à abertura e obtenção do CNPJ e alvará;

• As linhas de crédito têm faixas especiais para MEIs fornecidas pela caixa econômica federal;

• É possível a abertura de contas correntes de pessoas jurídicas em todos os bancos, com todos os benefícios sujeitos à aprovação, como empréstimos, financiamentos, dentre outros serviços bancários;

• Por fim, além de tudo isto, o empreendedor poderá emitir sua nota fiscal, podendo atender um maior número de clientes de maneira totalmente legal e formalizada.

Portanto com a formalização de seu negócio, só se tem a ganhar, espero que eu tenha ajudado a esclarecer as dúvidas em geral, e desejo boa sorte para todos os empreendedores em sua jornada.

Jhonatan Matiolli
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Contador / Cofounder - Codigo Contabil jhonatan@codigocontabil.com.br www.codigocontabil.com.br

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