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Sou MEI e estou crescendo. Qual o próximo passo?

Sou MEI e estou crescendo. Qual o próximo passo?

Os empreendedores trabalham acreditando no crescimento de suas empresas, por isso investem seu dinheiro e tempo no negócio. Mas quando o sucesso começa a aparecer o empresário se depara com situações inesperadas, que geram dúvidas e, por vezes, medo de enfrentar esses novos desafios. Assim ocorre com a transação de uma microempresa para outra categoria de enquadramento, onde as taxas e obrigatoriedades sofrem várias mudanças.

Os empreendedores de pequeno porte trabalham baseados nas regras do MEI - Microempreendedor Individual, com exclusividades e dentro dos critérios exigidos por lei. Como benefício, em comparação às demais empresas, o microempreendedor possui uma taxa de impostos menor, condições especiais de crédito, menores taxas em bancos, não obrigatoriedade da emissão de notas e mais uma gama de benefícios.

Os maiores fatores para que o empreendedor cadastre-se como MEI são a previdência privada e os auxílios em caso de doença e gravidez, esses benefícios agregam uma maior confiança aos trabalhadores autônomos, evitando que passem a pagar a previdência separadamente e sofram com situações inesperadas, principalmente no caso de algo que os impeça de executar o trabalho necessário.

As leis brasileiras determinam que todo negócio legal deve estar cadastrado de acordo com o porte da empresa e seu segmento. Sendo assim, o MEI legaliza empresas que geram até 81 mil reais por ano e possuam até um funcionário registrado. Todo o imposto arrecadado pelo MEI, ou qualquer outra categoria, é revertido em melhorias sociais para a comunidade dos empreendedores.

Muitos empreendimentos estão passando por uma guinada, seja na parte financeira ou estrutural, necessitando do aumento de funcionários ou recebendo valores que ultrapassam o teto de 81 mil reais anuais. Nesses casos, novos passos devem ser dados para mantê-lo legalizado e dentro dos padrões exigidos.

Se esse for seu caso, atente-se às dicas abaixo e mantenha sua empresa dentro das normas estipuladas pelo governo.

Qual o próximo passo no caso de aumento do faturamento

Ultrapassando o faturamento anual de 81 mil reais, mas não sendo maior de 97,2 mil reais, o empreendedor pode continuar efetuando os pagamentos do carnê do MEI, mas terá que recolher a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) complementar até o final do ano vigente. A partir do ano seguinte o negócio passa a atuar como microempresa - ME no sistema Supersimples. Nessa categoria, o imposto sobre o faturamento mensal cresce para 4%, 4,5% ou 6% - essa porcentagem é estipulada de acordo com segmento de mercado da empresa.

Nos casos onde o empreendedor lucra mais de 97,2 mil reais anuais, é necessário realizar o pagamento retroativo desde o começo do ano vigente, após adequar-se como ME - caso tenha recebido até 360 mil reais - ou Empresa de Pequeno Porte, quando recebe-se entre 360 mil e 4,8 milhões.

Em ambos os casos deve-se entrar no site da Receita Federal para a adequação normativa.

Outros motivos para a mudança de enquadramento

A mudança de enquadramento pode ser realizada a qualquer momento, e as novas tarifas passam a ser cobradas em janeiro do ano subsequente, exceto quando a mudança for realizada no mês de janeiro, onde passará a ser válida no mesmo ano. Esse processo pode ser realizado quando a empresa necessita registrar novos funcionários, acrescentar um sócio, realizar a abertura de uma filial ou colocar em prática alguma atividade em que a mudança passa a ser obrigatória.

Ainda existem alguns casos em que, para conseguir um melhor entendimento a respeito dos novos encargos ou, até mesmo, enfrentar uma papelada de transição, pode ser necessário contar com um profissional que, na maioria dos casos, costuma ser um contador. Esse profissional pode auxiliar o empreendedor em todo o processo, arcando com as responsabilidades legais e explicando todas as novas obrigatoriedades geradas pela mudança, como as novas taxas e seus cálculos.

Como realizar o enquadramento para a nova categoria

Realizar o novo enquadramento é uma tarefa considerada simples, onde basta solicitar a mudança de categoria pelo site da Receita Federal. Lá será necessário informar o motivo da escolha pela nova categoria e a data em que o motivo ocorreu. Os próximos passos são informados pela Receita Federal por meio da própria plataforma.

Caso o cidadão cadastrado no MEI não realize a transação da empresa para outra categoria e continue atuando de maneira irregular, pode ter seu CNPJ bloqueado. Com o bloqueio, há o impedimento na continuidade das atividades e, consequentemente, emissão de notas fiscais.

Como fazer a minha empresa crescer e mudar da categoria

Existem muitas estratégias que podem ser adotadas para o crescimento de uma empresa e o alcance de um maior faturamento. Para tanto, é necessário aplicar técnicas de marketing. Essas técnicas visam gerar lucros a longo prazo e podem alterar totalmente o funcionamento de uma empresa.

Instituições como o Sebrae oferecem cursos em diversos segmentos para os empreendedores que possuem interesse em crescimento. Entre as opções estão: Comprar, Vender, Empreender, Controlar meu Dinheiro, Planejar, Unir Forças para Melhorar, Administrar, Formar Preço, Clicar e Inovar.

A falta de orçamento para realizar os cursos não é mais uma desculpa válida, já que esses 10 cursos citados são oferecidos gratuitamente na plataforma da instituição. Além disso, eles podem ser realizados de qualquer lugar, seja dentro do ônibus, na praia, durante uma pausa no expediente ou horário de almoço, pois se adequam no ensino a distância e são disponibilizados no smartphone ou computador.

Essas são algumas das explicações necessárias para quem está passando por essa transação, vale lembrar que, qualquer mudança pode causar um impacto e gerar o medo de seguir em frente, porém, essas mudanças são positivas para o futuro e crescimento de uma empresa e devem ser realizadas.

Esse texto foi desenvolvido com o intuito de ajudar o empreendedor em relações às mudanças de categorias e novos obstáculos encontrados pelo caminho de uma empresa que está crescendo ou busca esse crescimento em um futuro próximo. A vida de microempreendor individual gera muitas dúvidas que podem ser sanadas com as dicas postadas no Clube Sebrae. Navegue pelos conteúdos e cresça junto com sua empresa. Não se esqueça de deixar a sua opinião sobre o nosso conteúdo nos comentários!

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