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O que muda para MEI em 2018?

O que muda para MEI em 2018?

Começamos o ano de 2018 com grandes mudanças já no primeiro mês do ano para o Microempreendedor Individual - MEI.

Marque na sua agenda em Janeiro de 2018.

Quais os principais prazos para manter minha empresa regularizada?

01/01/2018 – Inicia o prazo para fazer a Declaração do MEI – DASN-SIMEI que vai até o fim de Maio deste ano.

20/01/2018 – Pagamento da DAS – Imposto único do MEI

26/01/2018 – Regularização do CNPJ suspenso por falta de pagamento DAS-SIMEI e/ou da realização DASN-SIMEI atrasadas.

31/01/ 2018 – Somente para quem precisar fazer o Desenquadramento e/ou reenquadramento em função de faturamento permitido em 2017 e 2018 ou por atividade que não permitida ao MEI.

Quais foram as mudanças para 2018?

O Novo Simples Nacional para 2018 altera o limite de faturamento, exclui algumas atividades e inclui novas atividades, que irão impactar a forma de atuação para quem é MEI – Microempreendedor Individual.

Selecionei algumas das principais mudanças que já entraram em vigor e que você MEI deverá ficar atento e providenciar os ajustes, se for necessário.

Limite de Faturamento anual:

Em 2017  limite de faturamento anual era de R$ 60 mil, se houvesse o faturamento até 20% do limite o empresário deveria recolher os tributos dos valores excedentes, através do pagamento de multa, contudo se o limite fosse superior aos 20% do limite a empresa não seria considerada como MEI.

Em 2018 com o novo limite de faturamento para os MEI aumentou para R$ 81 mil, sem incorrer em multas ou desenquadramento do registro de MEI, as regras permanecem as mesmas,  para quem  ultrapassar em até 20% do limite, paga a multa dos valores excedentes e para quem  faturar mais que 20%  deverá mudar seu registro para ME – Microempresa, onde o faturamento anual é de 360 mil.

Como serão as regras de transição do MEI em função da receita bruta 2017 para 2018?

Há algumas particularidades que devemos considerar, entre elas o período de início da atividade como MEI (Fevereiro à Dezembro de 2017) ou (Janeiro de 2017 ou antes),

Atividades excluídas – resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional -  CGSIM 137/2017

  • Arquivista de documentos
  • Contador(a) / Técnico(a) Contábil
  • Personal Trainer

Para essas atividades também será necessário o desenquadramento.

Atuação poderá continuar, mas como ME (Micro Empresa) aderindo portanto para os direitos e obrigações referentes a nova condição.

O que é desenquadramento para o MEI?

É deixar de atender quaisquer das condições exigidas e impostas para optar como Microempreendedor Individual.

Exemplo: Ultrapassar limite de faturamento anual e/ou manter atividade não permitida ao MEI

Como fazer o Desenquadramento?

O MEI deverá, antes de efetuar a solicitação de desenquadramento, deverá gerar um código de acesso, conforme instruções disponíveis no Portal do Simples Nacional. Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.

O desenquadramento poderá ser realizado por meio do serviço “Desenquadramento do SIMEI” disponibilizado no Portal do Simples Nacional.

Aqui vai um aviso muito importante e que você deve ter muita atenção, para manter sua empresa e migrar para outro porte ME ou EPP, é necessário fazer opção correta, que é diferente de dar baixa do MEI, que é quando você quer encerrar sua empresa. Veja a diferença na tabela abaixo:

O desenquadramento do MEI, implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?

Não. O contribuinte desenquadrado como MEI passará, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exceto se incorrer em alguma das situações previstas para exclusão do Simples Nacional.

Novas atividades incluídas Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional CGSIM 137/2017.

  • Apicultor(a) Independente
  • Cerqueiro(a) Independente
  • Locador(a) de Bicicletas, Independente
  • Locador(a) de Material e Equipamento Esportivo, Independente
  • Locador(a) de Motocicleta, Sem Condutor, Independente
  • Locador(a) de Video Games, Independente
  • Prestador(a) de Serviços De Colheita, Sob Contrato de Empreitada, Independente
  • Prestador(a) de Serviços de Poda, Sob Contrato de Empreitada, Independente
  • Prestador(a) de Serviços de Preparação de Terrenos, Sob Contrato de Empreitada, Independente
  • Prestador(a) de Serviços de Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem e Sulcamento, Sob Contrato de Empreitada, Independente
  • Prestador(a) de Serviços de Semeadura, Sob Contrato de Empreitada, Independente
  • Viveirista Independente

Principalmente para as atividades de prestação de serviços  da área rural, alertamos para a necessidade de consulta ao INSS para obter informações exatas e não ter prejuízo para quem já é assegurado especial. 

Dificuldade em entender como sua empresa ficará em 2018?

Com tantas mudanças é normal ficar com dúvidas! Assim  é muito importante que você busque orientações com especialistas e contadores e sempre consulte fontes oficiais, agilizando a regularização da sua empresa, atenção para não perder os prazos!

Para quem ainda não é MEI e pretende fazer seu registro no Portal do Empreendedor, recomendo que atualize suas informações antes da formalização.

Fontes oficiais para orientação;

Até a próxima!

Clube Sebrae
Carla Selva
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Consultora - SEBRAE PR

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